Índice

Prólogo

1. A História do Confisco no Antigo Direito Português / José Nuno Ramos Duarte
2. O Confisco Moderno na Sociedade da Transparência: A sua Natureza, o seu Fundamento, um Descafeinado e a Conta / António Vaz de Castro
3. O Confisco é uma Pena? / Mário Ferreira Monte
4. Tipologias Substantivas de Confisco das Vantagens: Os Diferentes Caminhos para Garantir que o Crime Não Compensa / Hélio Rigor Rodrigues
5. O Confisco no Direito da União à Luz da Jurisprudência do TJUE / Joana Amaral Rodrigues
6. O Confisco Não Baseado Numa Condenação No Direito Europeu: O Reenvio Prejudicial Como Reação à Transposição Portuguesa da Diretiva 2014/42/UE Sobre o Congelamento e a Perda dos Instrumentos e Produtos do Crime na União Europeia / Júlio Barbosa e Silva
7. O Confisco na Perspetiva Jurisprudencial Do TEDH / Natacha Borges de Pinho
8. Algumas Notas Sobre o Regime Penal e Processual Penal da Perda Sem Condenação / Antero Taveira
9. Confisco Não Baseado Numa Condenação em Legislação Penal Avulsa / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
10. Reflexões Sobre a Necessidade, ou Não, da Substituição, no Direito Português, do Confisco «Alargado» do Património Incongruente Pelo Confisco «Alargado» em Espécie Previsto na Diretiva 2014/42/EU / Duarte Rodrigues Nunes
11. O Processo de Perda Não Baseada Numa Condenação / Celso Alexandre Rocha
12. O Confisco no Direito de Mera Ordenação Social / Alexandra Vilela
13. Confisco e Direito Administrativo / André Folque
14. Civil Confiscation ou Confisco Não Baseado Numa Condenação No Processo Penal: Vantagens E Desvantagens / João Conde Correia
15. O Estatuto Constitucional do Confisco: Reflexões Exploratórias / Jorge dos Reis Bravo
16. A Construção de Uma Ação Cível de Perda do Enriquecimento Ilícito / João Cura Mariano